CNPJ: 66.440.605/0001-01 Endereço: Rua Sete de Setembro, 2657, Andar 03, Sala 04 — Blumenau, SC. CEP 89.012-401 Versão: 1.0 | Vigência: a partir de 25/05/2026
A Casa Vellin tem o compromisso genuíno com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade foi elaborada em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao interagir com qualquer canal da Casa Vellin — site, Instagram, WhatsApp, e-mail ou loja física — o usuário confirma ter lido e compreendido os termos desta política.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é:
Casa Vellin CNPJ: 66.440.605/0001-01 Rua Sete de Setembro, 2657, Andar 03, Sala 04 — Blumenau, SC. CEP 89.012-401 Contato DPO: [email protected]
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a Casa Vellin designa um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:
Contato do DPO: [email protected]
A Casa Vellin coleta apenas os dados estritamente necessários para a finalidade declarada, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD.
Dados coletados diretamente do titular:
Dados coletados automaticamente (navegação):
Dados que jamais coletamos:
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Processamento e entrega de pedidos | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Emissão de nota fiscal | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Atendimento ao cliente e suporte pós-venda | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Envio de comunicações sobre pedidos | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Envio de comunicações de marketing e novidades | Consentimento — art. 7º, I |
| Melhoria da experiência de navegação | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Cumprimento de obrigações fiscais e legais | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Prevenção a fraudes | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
A Casa Vellin não utiliza dados pessoais para fins de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos ao titular, nos termos do art. 20 da LGPD.
A Casa Vellin não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus clientes com terceiros sob nenhuma hipótese.
O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com:
Todos os fornecedores e parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados recebidos com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.
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O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador ou pelo banner de consentimento exibido na primeira visita ao site.
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme orientação da ANPD.
Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail do DPO, identificando-se com nome completo e documento de identidade.
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade que motivou sua coleta, observando:
Após o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.
A Casa Vellin adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Casa Vellin comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exige o art. 48 da LGPD.
Caso alguma ferramenta ou plataforma utilizada pela Casa Vellin implique transferência de dados para fora do Brasil, isso ocorrerá apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam a devida proteção, nos termos do art. 33 da LGPD.
A Casa Vellin não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento, procederemos à exclusão imediata dos registros.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de boas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes cadastrados por e-mail ou por aviso destacado no site, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de sua entrada em vigor.
A versão sempre vigente é a publicada nos canais oficiais da Casa Vellin.
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
O titular também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta política ou da LGPD: www.gov.br/anpd
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